Prezados (a) Candidatos,

 Tendo em vista a publicação do edital nº 36, de 7 de julho de 2022, retificando os conteúdos programáticos do Concursos SEE-DF, explicaremos as mudanças ocorridas nas apostilas, a saber:

 Retificação do subitem 1.3

DIREITO ADMINISTRATIVO:

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Lei Complementar nº 840/2011:

Título I – Das Disposições Preliminares
Título II – Dos Cargos Públicos e das Funções de Confiança.
Título V – Dos Deveres
Título VI – Do Regime Disciplinar
Título VII – Dos Processos de Apuração de Infração Disciplinar.

 Observação: Na primeira edição da apostila, conforme edital publicado no Edital de abertura, esta lei encontra-se na íntegra, no entanto, considera para fins de estudos, apenas os conteúdos mencionando acima. Para os demais tópicos da disciplina, não houve alteração.

  Retificação do subitem 2.1

LEGISLAÇÃO:

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2. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei Federal nº 9.394/1996 e suas alterações:
Título I até Título IX).

Observação: Na primeira edição da apostila, conforme edital publicado no Edital de abertura, esta lei encontra-se na íntegra, no entanto, considera para fins de estudos, apenas os conteúdos mencionando acima.

3. Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações:
Título I – Das Disposições Preliminares.
Título II – Dos Direitos Fundamentais
Título IV – Das Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsável
Título V – Do Conselho Tutelar.

Observação: Na primeira edição da apostila, conforme edital publicado no Edital de abertura, esta lei encontra-se na íntegra, no entanto, considera para fins de estudos, apenas os conteúdos mencionando acima.

4. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Lei Federal nº 13.146/2015 e suas alterações:
Título II – Dos Direitos Fundamentais: Capítulo IV – Do Direito à Educação

Observação: Na primeira edição da apostila, conforme edital publicado no Edital de abertura, esta lei encontra-se na íntegra, no entanto, considera para fins de estudos, apenas os conteúdos mencionando acima.

 10. Lei Orgânica do Distrito Federal:

 Título I – Dos Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal.
 Título II – Da Organização do Distrito Federal
 Título III – Da Organização dos Poderes
 Título VI – Da Ordem Social e do meio ambiente

Observação: Na primeira edição da apostila, conforme edital publicado no Edital de abertura, esta lei encontra-se na íntegra, no entanto, considera para fins de estudos, apenas os conteúdos mencionando acima.

 17. Plano Nacional de Educação (PNE 2014‐2024)

Este item foi acrescentado, na disciplina Legislação.

Observação: Na primeira edição da apostila, conforme edital publicado no Edital de abertura, não constava o item 17 – Plano Nacional de Educação no conteúdo programático.

Retificação nas apostilas:

Para adquirentes das apostilas do concurso SEE-DF - 2022, versão impressa, será disponibilizado um adendo no site www.grupoapcon.com.br, campo errata, para download, além de ser distribuído nas principais Bancas e Livrarias no DF, que revenda as apostilas, para aqueles que queiram pegar gratuitamente.

Já para os clientes que adquiriram as apostilas na versão digital no site, basta ir na sua conta e fazer o download da apostila novamente, ela já encontra-se atualizada, conforme a retificação.

 Em anexo, o Plano Nacional de Educação

 Atenciosamente

 GRUPO APCON