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Livro Constituição Federal - Com Exercícios

Páginas: 286 Edição: Tipo: Livro Instituição: República Federativa do Brasil Cargo: Acabamento: Brochura Editora: Apcon

Descrição

Edição atualizada até a emenda constitucional nº 120/2022;

PREÂMBULO - Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.