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Descrição
A apostila Prefeitura Municipal de SENADOR CANEDO (GO) foi elaborada conforme o Edital N. 01 - Abertura e Regulamento Geral (2019), e Edital 02 de Retificação, o que torna o seu conteúdo completo, atualizado e direcionado.
Conteúdo da apostila:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Noções de Informática;
- Conhecimentos Gerais/História E Geografia;
- Legislação;
- Conhecimentos Específicos.
SUMÁRIO:
LÍNGUA PORTUGUESA: Interpretação de textos: princípios de coesão e coerência textuais. Ortografia. Variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua. Níveis de linguagem. Acentuação gráfica. Uso da crase. Pontuação. Estrutura e formação das palavras. Concordância verbal e nominal. Figuras de linguagem. Classes de palavras. Termos da oração. Orações coordenadas e subordinadas
MATEMÁTICA: Números naturais e operações fracionárias e decimais. Expressão numérica e algébrica. Conjuntos. MMC e MDC. Razão. Proporção. Regra de três. Porcentagem. Juros Simples e Juros Compostos. Equação do 1º e 2º grau. Progressões. Estatística básica. Análise Combinatória (Permutação, Arranjos, Combinação). Probabilidade. Estatística básica. Medidas de Comprimento e Superfície. Medidas de volume e Capacidade. Medida de Massa. Noções de lógica.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Editores de textos e planilhas eletrônicas, conceitos básicos de operação com arquivos em ambiente Windows, Word, conhecimentos básicos de Desktop (Área de Trabalho), conhecimentos básicos de arquivos e pastas (diretórios), utilização do Windows Explorer: (copiar, mover arquivo, criar diretórios), conhecimentos básicos de Internet e Excel.
CONHECIMENTOS GERAIS/HISTÓRIA E GEOGRAFIA: Cultura e sociedade brasileira: música, literatura, artes, arquitetura, rádio, cinema, teatro, jornais, revistas e televisão. Fatos e elementos de política brasileira. Meio ambiente e cidadania: problemas, políticas públicas, aspectos locais e nacionais. Economia, História e Geografia do Estado de Goiás e do município de Senador Canedo-GO.
LEGISLAÇÃO: Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos, Lei Orgânica Municipal e Código de Posturas do Município de Senador Canedo.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA: conceito de Direitos Humanos. Primeiros Socorros. A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental, direitos e garantias fundamentais (Constituição Federal, art. 5º). Diretrizes para o uso da força pelos agentes de segurança. Limites da autoridade e exercício de poder. Instrumentos normativos nacionais e internacionais inerentes ao exercício do poder, uso da força e o respeito a pessoa humana. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1.948). Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º ao 6º). Lei Federal n. 4.898/65 (dispõe sobre os casos de abuso de autoridade). Lei Federal n. 7.716/89 (define crimes contra o preconceito de raça ou de cor). Lei n. 9.455/97 (define os crimes de tortura). Lei Federal n. 8.069/90 (dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente). Lei n. 11.340/06 (violência doméstica e familiar contra a mulher). Lei n. 11.343/06 (Sistema Nacional de Políticas sobre as Drogas). Estatuto do Idoso (Lei Federal n. 10.741/2003).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Constitucionais da Administração Pública. Entidades e órgão públicos. Ato administrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição. Poderes e Deveres dos Administradores; uso e abuso de Poder. Poder Hierárquico e Poder Disciplinar. Poder de Polícia Administrativa: conceito; competência; Poder de Polícia originário e delegado; fundamentos; finalidade; atuação da administração; limites; características; legitimidade e sanções. Agentes Públicos: regimes jurídicos funcionais; servidores públicos; normas constitucionais específicas concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; concurso público; acessibilidade, estabilidade, remuneração acumulação de cargos e funções; Sindicância e processo administrativo. Bens públicos: conceito; classificação; afetação e desafetação; Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8429, de 02 de junho de 1992). Lei Federal nº 13.022/2011 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e Lei Municipal n. 1.605/11 (Dispõe sobre a Reestruturação da Carreira da Guarda Municipal. Código de Ética da Guarda Municipal (Lei Municipal n. 1.901/15). Lei Federal n. 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). Lei Federal n. 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento). Lei Federal n. 9.605/98 (Lei de crimes ambientais).
NOÇÕES DIREITO CONSTITUCIONAL: Princípios fundamentais da Constituição da República (Art. 1º ao 4º da CF/88). Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Direitos Sociais; Nacionalidade; Direitos Políticos (Art. 5º a 16º CF/88) 4. Da organização Política Administrativa (Art. 18 e 19 da CF/88). Da União (Art. 20 a 24 da CF/88). Dos Estados Federados (Art. 25 a 28 da CF/88). Dos Municípios (Art. 29 a 31 da CF/88). Normas Constitucionais relativas à Administração Pública e ao Servidor Público ( Art. 37 a 41 da CF/88). Organização dos Poderes (Art. 44 a 135 da CF/88). A segurança pública (art. 144 da Constituição Federal).
NOÇÕES DIREITO PENAL: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e sujeito passivo. O fato típico e seus elementos; crime consumado e tentado; pena da tentativa; concurso de crimes; ilicitude e causas de exclusão; punibilidade; excesso punível; culpabilidade (elementos e causas de exclusão). Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a fé pública. Crimes contra a administração pública.