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Descrição
A Apostila PPGG-DF 2022 - Analista em Políticas Públicas - Gestão Governamental foi elaborada conforme o Edital Concurso Público nº 01/2022 - PPGG o que torna o seu conteúdo completo, atualizado e direcionado. A apostila conta com uma estrutura de Teoria e Exercícios Gabaritados, para que você consiga assimilar o conteúdo com eficácia.
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Disciplinas:
Conhecimentos Básico:
- Língua Portuguesa;
- Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do DF e da RIDE e sobre a RIDE;
- Noções de Informática e do Sistema Eletrônico de Informações – SEI;
- Noções de Raciocínio Lógico e Matemática;
- Plano Distrital de Política para Mulheres;
- Políticas Públicas e Gestão Governamental;
Conhecimentos Específicos - Comum:
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Noções de Administração Financeira e Orçamentária;
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Lei Complementar nº 840/2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal.
Conhecimento da Área de Atuação:
- Gestão Governamental.
Dúvidas frequentes sobre a apostila digital:
Como baixar minha Apostila Digital?
Depois do pagamento, quando terei acesso a minha apostila?
Assim que o pagamento for confirmado, a apostila já estará disponível para você na área restrita do aluno, na opção “Meus Conteúdos”. Para baixar basta entrar no site com seu email e senha que criou no ato da compra e ir na opção informada. Para compras via boleto, conta-se um dia útil para a liberação da apostila digital.
Posso imprimir a apostila digital em PDF?
Sim, basta você fazer o download da apostila e imprimir.
Qual o Prazo para baixar apostila digital?
O prazo para você realizar o download da apostila digital (PDF) é de 30 dias, após a confirmação do pagamento. Depois de expirado o prazo, o produto fica indisponível da sua conta, não tendo mais com reaver o produto, por isso aconselhamos por segurança, a realizar o download e salvar em seu dispositivo.
Observação: Caso você tenha comprado a apostila digital e ela esteja em PRÉ-VENDA o arquivo só será liberado na data informada no site para a liberação.
SUMÁRIO:
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa. 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do DF e da RIDE e sobre a RIDE. 1 Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Distrito Federal e da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar no 94/1998 e suas alterações.
Noções de Informática e do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. 1 Conceito de internet e intranet. 2 Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet. 2.1 Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa e de redes sociais. 2.2 Noções de sistema operacional (ambiente Windows). 2.3 Acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos, aplicativos de áudio, vídeo e multimídia. 2.4 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office). 3 Redes de computadores. 4 Conceitos de proteção e segurança. 4.1 Noções de vírus, worms e pragas virtuais. 4.2 Aplicativos para segurança (antivírus, firewall, anti-spyware etc.). 5 Redes de comunicação. 5.1 Introdução a redes (computação/telecomunicações). 5.2 Noções básicas de transmissão de dados. 5.2.1 Tipos de enlace, códigos, modos e meios de transmissão. 6 Metadados de arquivos. 7. Decreto Distrital nº 36.756/2015 e suas alterações (Sistema Eletrônico de Informações – SEI).
Noções de Raciocínio Lógico e Matemática. 1 Operações, propriedades e aplicações (soma, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação). 2 Princípios de contagem e probabilidade. 3 Arranjos e permutações. 4 Combinações. 5 Conjuntos numéricos (números naturais, inteiros, racionais e reais) e operações com conjuntos. 6 Razões e proporções (grandezas diretamente proporcionais, grandezas inversamente proporcionais, porcentagem, regras de três simples e compostas). 7 Equações e inequações. 8 Sistemas de medidas. 9 Volumes. 10 Compreensão de estruturas lógicas. 11 Lógica de argumentação (analogias, inferências, deduções e conclusões). 12 Diagramas lógicos. 13 Noções de Matemática Financeira. 13.1 Juros simples e compostos. 13.2 Capitalização e descontos. 13.3 Taxas de juros: nominal, efetiva, equivalente, proporcional, real e aparente. 13.4 Rendas uniformes e variáveis. 13.5 Planos de amortização de empréstimos e financiamentos. 13.6 Cálculo financeiro: custo real efetivo de operações de financiamento, empréstimo e investimento. 13.7 Inflação, variação cambial e taxa de juros.
Plano Distrital de Política para Mulheres. 1 Plano Distrital de Política Para Mulheres (2020 – 2023), de acordo com o Decreto Distrital 42.590/2021, disponível em: https://www.mulher.df.gov.br/pdpm/.
Políticas Públicas e Gestão Governamental. 1 Políticas Públicas. 2 Análise de políticas públicas. 2.1 Modelos de tomada de decisão em política pública: incremental, racional e suas variantes. 3 Análise das estratégias e dos resultados das políticas públicas. 4 Formulação e implementação de políticas públicas. 5 Políticas públicas distributivas, regulatórias e redistributivas. 6 Políticas Públicas e suas fases: formação da agenda, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. 7 Controle Social.
Conhecimentos Específicos - Comum:
Direito Administrativo: 1. Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3. Ato administrativo. 3.1. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2. Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3. Decadência administrativa. 4. Agentes públicos do Distrito Federal. 4.1. Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2. Disposições doutrinárias. 4.2.1. Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3. Cargo, emprego e função pública. 4.2.4. Provimento. 4.2.5. Vacância. 4.2.6. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7. Remuneração. 4.2.8. Direitos e deveres. 4.2.9. Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa. 10.4.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1. Legislação pertinente. 12.1.1 Lei de licitações e contratos administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021). 12.1.2 Lei nº 10.520/2002. 12.1.3 Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (Sistema de Registro de Preços).
Direito Constitucional: 1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1. Princípios fundamentais. 2. Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. Constitucionalismo e neoconstitucionalismo: características e evolução histórica. 3. Direito constitucional contemporâneo: conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 3.1 Novos paradigmas de interpretação e a mutação constitucional. 4. Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais. 5. Organização político-administrativa do Estado. 5.1. Estado federal brasileiro, União. 6. Administração pública. 6.1 Disposições gerais, servidores públicos. Regras de organização do Estado na CF/88. 7. Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na Constituição. 7.1. Atribuições e responsabilidades do Presidente da República.
Noções de Administração Financeira e Orçamentária: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito 1.2 Técnicas orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo orçamentário. 1.5 Processo orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 2.2 Plano plurianual. 2.3 Diretrizes orçamentárias. 2.4 Orçamento anual. 2.5 Sistema e processo de orçamentação. 2.6 Classificações orçamentárias. 2.7 Estrutura programática. 2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.2 Acompanhamento da execução. 3.3 Sistemas de informações. 3.4 Alterações orçamentárias. 4. Receita pública. 4.1. Conceito e classificações. 4.2. Estágios. 4.3. Fontes. 4.4. Dívida ativa. 5. Despesa pública. 5.1. Conceito e classificações. 5.2. Estágios. 5.3. Restos a pagar. 5.4. Despesas de exercícios anteriores. 5.5. Dívida flutuante e fundada. 5.6. Suprimento de fundos. 6. Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 7. Lei nº 4.320/1964 e suas alterações.
Lei Orgânica do Distrito Federal. 1.1. Fundamentos da Organização dos Poderes e do Distrito Federal. 1.2. Organização do Distrito Federal. 1.3. Organização Administrativa do Distrito Federal.
Lei Complementar n° 840/2011. (Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais), todos os capítulos, títulos e dispositivos legais.
Conhecimento da Área de Atuação:
Gestão Governamental. 1 Gestão da Informação, avaliação e monitoramento de políticas públicas. Governo Aberto, transparência, Lei de acesso à informação pública. Participação Social na gestão. Arranjos institucionais para coordenação e implementação de políticas públicas. Inovações na gestão pública e na prestação de serviços públicos. Compras Públicas, registro de preços, preferência para micro e pequenas empresas nas compras públicas, gestão de suprimentos e logística na administração pública, compras públicas sustentáveis. 2 Gestão de contratos. Mecanismos e arranjos de governança e financiamento de políticas públicas no Brasil – funcionamento e características: modelo de governança de programas matriciais. Instrumentos de Planejamento e Orçamento. 3 Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Os controles interno e externo. 4 Responsabilização e Prestação de Contas. 5 Formas de gestão de serviços públicos: formas de supervisão e contratualização de resultados – parcerias estado e sociedade; horizontalização; pluralismo institucional; redes interorganizacionais. 6 Planejamento: Técnicas de abordagem, análise e diagnóstico. Estabelecimento de cenários. Estabelecimento de objetivos e metas organizacionais. Métodos de desdobramento de objetivos e metas e elaboração de Planos de Ação e Mapas Estratégicos. Implementação de estratégias. Tipos de indicadores. Sistemáticas de Monitoramento e Avaliação. Ferramentas de Gestão. 7 Gestão de Pessoas: Liderança, Gerenciamento de Conflitos, Gestão por Competência, Motivação, Avaliação de Desempenho, sistemas de incentivo e responsabilização; flexibilidade organizacional; trabalho em equipe; mecanismos de rede. Coordenação Executiva – problemas da articulação versus a fragmentação de ações governamentais. Dimensões da coordenação: intragovernamental, intergovernamental e governo-sociedade. 8 Gestão por resultados. Serviços públicos, qualidade no serviço público, modalidades de execução: centralização x descentralização, concessão, autorização, permissão. 9 Regulação de serviços. 10 Gestão da mudança nas organizações. 11 Gestão de Material, Patrimônio e Serviços Gerais. 12 Organização e Métodos de Trabalho.