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Descrição
A Apostila PM-DF 2023 - CHOAEM - Quadro de Oficiais Policiais Militares de Administração - QOPMA foi elaborada conforme o Edital nº 66/2022 - DGP/PMDF, de 27 de dezembro de 2022, o que torna o seu conteúdo completo, atualizado e direcionado. A apostila conta com uma estrutura de Teoria e Exercícios Gabaritados, para que você consiga assimilar o conteúdo com eficácia.
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Disciplinas:
Módulo I:
- Língua Portuguesa;
- Matemática;
- Noções de Informática;
- Noções de Gestão de Pessoas;
- Administração de Recursos Materiais;
- Administração Financeira e Orçamentária;
- Conhecimentos Gerais;
- Legislação Específica Aplicada à PMDF;
Módulo II:
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Direitos Humanos e Noções de Direito Constitucional;
- Direito da Criança, do Adolescente e da Mulher;
- Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal;
- Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar.
SUMÁRIO:
Conhecimentos Básicos:
Língua Portuguesa: 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Tipologia textual. 3 Ortografia. 4. Acentuação gráfica. 5. Emprego do sinal indicativo de crase. 6. Formação, classe e emprego de palavras. 7. Sintaxe da oração e do período. 8. Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10. Colocação pronominal. 11. Regência nominal e verbal. 12 Equivalência e transformação de estruturas. 13. Paralelismo sintático. 14. Relações de sinonímia e antonímia. 15. Correspondência oficial (conforme Manual da Presidência da República e respectivas atualizações).
Matemática: 1. Conjunto dos Números Reais: 1.1. Operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação e radiciação) e suas propriedades; 1.2. Aplicações em resolução de problemas. 2. Problemas de contagem: 2.1. Princípio Fundamental da Contagem, 2.2. Permutação Simples; 2.3. Permutação com Elementos Repetidos; 2.4. Arranjo Simples; 2.5. Combinação Simples. 3. Problemas envolvendo Probabilidades; 4. Problemas envolvendo Razões e Proporções: 4.1. Grandezas Diretamente Proporcionais, 4.2. Grandezas Inversamente Proporcionais; 4.3. Regra de Três Simples; 4.4 Regra de Três compostas; 4.5. Porcentagem. 5. Sistemas de Medidas: 5.1. Medidas de Comprimento; 5.2. Medidas de Área/Superfície; 5.3. Medidas de Volume/ Capacidade; 5.4. Medidas de Tempo; 6. Áreas. 7. Volumes.
Noções de Informática: 1. Conceitos básicos de Hardware (Placa-mãe, memórias, processadores (CPU). 2. Periféricos de computadores. 3. Edição de textos, planilhas e apresentações do pacote LibreOffice 7. 4. Conceitos básicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de pesquisa na Internet: Google e Bing. 5. Conceitos de organização e de gerenciamento de informações, arquivos, pastas e programas em ambiente Linux Ubuntu 18.04 ou superior e Windows 10. 6. Navegadores de Internet: Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome. 7. Conceitos básicos de segurança na Internet. 8. Tipos de softwares maliciosos e suas características.
Noções de Gestão de Pessoas: 1. Características e evolução da gestão de pessoas nas organizações e no setor público. 2. Princípios e modelo de excelência em gestão pública e a gestão de pessoas. 3. Planejamento estratégico de gestão de pessoas. 4. Desenho de cargos, planejamento de carreiras e suprimento de pessoal. 5. Remuneração e incentivos. 6. Treinamento e desenvolvimento. 7. Avaliação de desempenho. 8. Sistemas de informações gerenciais; Segurança no trabalho. 9. Clima, cultura e comportamento organizacional. 10. Gestão de equipes. 11. Gestão por competências. 12. Gestão do conhecimento.
Administração de Recursos Materiais: 1. Conceitos, delimitação, organização e funções da administração de materiais. 2. Logística e cadeia de suprimentos. 3. Avaliação de fornecedores, compras, lote econômico e ética em compras de materiais. 4. Controle e custos de estoques, requisitos dos materiais, classificação de materiais e inventário físico. 5. Almoxarifados, recebimento e armazenamento de materiais. 6. Previsão de demanda e ponto de pedido. 7. Gestão patrimonial. 8. Decreto nº 16.109/1994. 9. Qualidade, ação educativa e meio ambiente na gestão de recursos materiais.
Administração Financeira e Orçamentária: 1. Orçamento público. 2. Orçamento público no Brasil. 3. Sistema de planejamento e orçamento federal. 4. Plano plurianual; Diretrizes orçamentárias. 5. Orçamento anual. 6. Lei de Responsabilidade Fiscal. 7. Ciclo Orçamentário. 8. Princípios orçamentários. 9. Tipos de orçamento. 10. Receita e despesa pública. 11. Estimativas das receitas. 12. Relatórios bimestrais e de execução orçamentária. 13. Dívida pública. 14. Superávit e déficit primários. 15. medidas de déficit público. 16. Definição de meta de superávit primário. 17. Dívida pública brasileira. 18. Financiamento orçamentário. 19. Impactos no orçamento. 20. Principais ferramentas de política econômica. 21. Política fiscal. 22. Política monetária. 23. Política cambial. 24. Programação financeira. 25. Relatório de avaliação.
Conhecimentos Gerais: 1. Atualidades e aspectos históricos, geográficos, sociais, políticos, econômicos e culturais referentes ao Brasil e ao Distrito Federal e Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno – RIDE.
Lei Orgânica do Distrito Federal: 1. Da organização do Distrito Federal. 2. Da Organização dos Poderes. 3. Administração Pública. 4. Servidores Públicos. 5. Segurança Pública.
Legislação Específica Aplicada à PMDF: 1 Decreto-lei nº 667/1969. 2 Lei de Organização Básica da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei nº 6.450/1977). 3 Lei do Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei nº 6.477/1977). 4 Lei do Conselho de Justificação da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei nº 6.577/1978). 5 Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei nº 7.289/1984). 6 Lei que regula o direito de acesso a informações e disciplina o rito processual do habeas data (Lei nº 9.507/1997). 7 Lei nº 10.029/2000. 8 Lei de Remuneração dos Militares do Distrito Federal (Lei nº 10.486/2002). 9 Lei do Fundo Constitucional do Distrito Federal (Lei nº 10.633/2002). 10 Lei nº 12.086/2009. 11 Lei de Acesso a Informações (Lei nº 12.527/2011). 12 Lei nº 12.664/2012. 13 Decreto nº 88.777/1983. 14 Regulamento Disciplinar do Exército (Decreto nº 4.346/2002). 15 Decreto nº 10.443/2020. 16 Decreto nº 41.167/2020.
Direitos Humanos e Noções de Direito Constitucional: 1. Teoria geral dos Direitos Humanos: conceito; terminologia; estrutura normativa; fundamento; classificação; especificidades. 2. Evolução histórica e gerações de direitos humanos. 3. Direitos e garantias processuais dos Direitos Humanos, interpretação e aplicação dos Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos. 4. A natureza jurídica da incorporação de normas internacionais sobre Direitos Humanos ao direito interno brasileiro. 5. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU - 1948). 6. Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes (1984). 7. Convenção americana sobre direitos humanos (Pacto de São José da Costa Rica e Decreto nº 678/1992). 8. Bloco de constitucionalidade e controle de convencionalidade. 9. Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH (Lei nº 12.986/2014). 10. Lei nº 13.060/2014. 11. Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (Resolução da ONU nº 34/169 de 1979). 12. Sistema Interamericano de Direitos Humanos. 13. Direito Constitucional: Constituição (conceito, estrutura, elementos e classificação). 14. Poder Constituinte. 15. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; ações e remédios constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 16. Organização do Estado. 17. Organização dos Poderes. 18. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
Direito da Criança, do Adolescente e da Mulher: 1. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). 2. Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).
Direito Administrativo: 1. Regime jurídico-administrativo e princípios de direito administrativo. 2. Poderes e deveres da Administração pública: poder regulamentar; poder hierárquico; poder disciplinar; poder de polícia; uso e abuso de poder; discricionariedade e vinculação. 3. Organização administrativa: princípios; centralização e descentralização; concentração e desconcentração; Administração direta e indireta. 4. Atos administrativos: conceito; requisitos; atributos; classificações; espécies; extinção e convalidação. 5. Responsabilidade civil do Estado. 6. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992). 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/1999). 8. Licitações e contratos administrativos (Lei nº 14.133/2021). 9. Serviços públicos: conceito; princípios; classificação; formas de prestação do serviço público; delegação contratual de serviços; concessão, permissão e autorização; parceria público-privada. 10. Disposições constitucionais sobre os agentes públicos.
Noções de Direito Penal e Direito Processual Penal: 1 Princípios do Direito Penal. 2 Da aplicação da lei penal. 3 Do crime. 4 Da imputabilidade penal. 5 Do concurso de pessoas e do concurso de crimes. 6 Das penas. 7 Das medidas de segurança. 8 Da extinção da punibilidade. 9 Crimes contra a pessoa. 10 Crimes contra o patrimônio. 11 Crimes contra a dignidade sexual. 12 Crimes contra a administração pública. 13 Princípios de Direito Processual Penal. 14 Inquérito Policial. 15 Ação penal. 16 Competência. 17 Provas. 18 Prisões, medidas cautelares e liberdade provisória. 19 Leis especiais: Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019); Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989); Crimes resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor (Lei nº 7.716/1989); Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990); Tortura (Lei nº 9.455/1997); Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998); Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003); Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006).
Direito Penal Militar e Direito Processual Penal Militar: 1. Aplicação da lei penal militar. 2. Crime. 3. Imputabilidade penal. 4. Concurso de agentes. 5. Penas principais. 6. Aplicação da pena. 7. Suspensão condicional da pena. 8. Livramento condicional. 9 Penas acessórias. 10. Efeitos da condenação. 11. Medidas de segurança. 12. Ação penal. 13. Extinção da punibilidade. 14. Crimes militares em tempo de paz. 15 Crimes propriamente militares. 16 Crimes impropriamente militares. 17. Lei de Processo Penal Militar e sua aplicação. 18. Polícia judiciária militar. 19. Inquérito policial militar. 20. Ação penal militar e seu exercício. 21. Processo. 22. Denúncia. 23. Jurisdição e competência. 24. Questões prejudiciais e incidentes. 25. Medidas preventivas e assecuratórias. 26. Atos probatórios. 27 Deserção de oficial e de praça; 28. Insubmissão. 29. Nulidades.