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Apostila MP-TO 2024 - Comum aos Cargos de Nível Médio e Superior

Páginas: 482 Edição: 1º Tipo: Pós-edital Instituição: Ministério Público do Estado do Tocantins - MP-TO Cargo: Comum aos Cargos de Nível Médio e Superior Acabamento: Brochura Editora: Apcon

Descrição

Aprimore sua preparação com Apostila MP-TO 2023 - Comum aos Cargos de Nível Médio e Superior, desenvolvida de acordo com o Edital nº 1 – MPTO, de 03 de Janeiro de 2024. Este material didático oferece um conteúdo completo, atualizado e focado nas necessidades do concurso.

A apostila conta com uma abordagem didática, composta por Teoria e Exercícios Gabaritados, para facilitar a assimilação do conteúdo e potencializar seu desempenho. Além disso, ao adquirir a apostila, você receberá como brinde o Curso Online de Dicas de Dissertação, ministrado pela Profª Marilza de Oliveira. As instruções para acessar o curso estão disponíveis nas primeiras páginas da apostila ou através do site www.grupoapcon.com.br/gratuitos.

Essa apostila aborda as seguintes disciplinas:

Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Legislação Aplicada ao MPTO;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Constitucional.

 

Tutorial em vídeo de como baixar a apostila digital:

Perguntas frequentes sobre a Apostila Digital:

1. Quando terei acesso à minha apostila após o pagamento? Assim que o pagamento for confirmado, a apostila estará disponível na área restrita do aluno, na seção "Meus Conteúdos". Acesse o site com o e-mail e a senha cadastrados no momento da compra e siga as instruções. Para compras via boleto, aguarde um dia útil para a liberação da apostila digital.

2. Posso imprimir a apostila digital em PDF? Sim, após fazer o download da apostila, você pode imprimi-la.

3. Qual é o prazo para baixar a apostila digital? O prazo para baixar a apostila digital (PDF) é de 30 dias após a confirmação do pagamento. Após esse período, o produto ficará indisponível em sua conta, e não será possível recuperá-lo. Por segurança, recomendamos fazer o download e salvá-lo em seu dispositivo.

Observação: Se você comprou uma apostila digital em pré-venda, o arquivo só será liberado na data informada no site para a disponibilização.

Sumário:
Conhecimentos Gerais:
Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.

Legislação Aplicada ao MPTO: 1 Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/1993). 2 Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Tocantins (Lei Complementar nº 51, de 02/01/2008). 3 Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei nº 1.818, de 23/08/2007). 4 Regimento Interno do MPTO.

Noções de Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Lei nº 8.112/1990. 4.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 9 Organização administrativa. 9.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 9.2 Administração direta e indireta. 9.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.4 Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 10 Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992. 11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021. 12.1.2 Disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.3 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas); Decreto nº 11.531/2023; Portaria Interministerial nº 424/2016 e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais.

Noções de Direito Constitucional: 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 2.2 Normas programáticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 4 Organização político-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 5 Poder executivo. 5.1 Atribuições e responsabilidades do presidente da República. 6 Poder legislativo. 6.1 Estrutura. 6.2 Funcionamento e atribuições. 6.3 Processo legislativo. 6.4 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 6.5 Comissões parlamentares de inquérito. 7 Poder judiciário. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Órgãos do poder judiciário. 8 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Defensoria Pública.