Apostila Conselho Tutelar do DF 2023 - Conselheiro Tutelar

Descrição

A apostila conta com teoria e exercícios gabaritados que facilitam a assimilação efetiva do conteúdo. Durante a pré-venda, você terá a oportunidade de garantir sua apostila com antecedência e receber o material assim que estiver disponível.

Não perca a chance de começar a se preparar o quanto antes para o processo seletivo e aumentar suas chances de sucesso. Ao adquirir a Apostila Conselho Tutelar DF 2023 - Conselheiro Tutelar na pré-venda, você estará investindo no seu futuro profissional e contribuindo para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.

A Apostila do Conselho Tutelar do DF 2023 - Conselheiro Tutelar foi elaborada de acordo com o Edital nº 01, de 05 de maio de 2023, o que garante seu conteúdo completo, atualizado e direcionado. A apostila possui uma estrutura de Teoria e Exercícios Gabaritados para auxiliar na assimilação eficaz do conteúdo.

Essa apostila aborda os seguintes assuntos:

a) Constituição Federal de 1988, em especial os artigos 204, 226 a 228;
b) Declaração Universal dos Direito Humanos;
c) Declaração Universal dos Direitos da Criança;
d) Lei Federal nº 8.069, de 13 julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e suas alterações;
e) Lei Federal nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 (Lei de Convivência Familiar), e suas alterações;
f) Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), e suas alterações, em especial os artigos 1º, 2, 4,5, 6, 20 a 24;
g) Lei Federal nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – Sinase), e suas alterações;
h) Lei Federal nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância);
i) Lei Federal nº 13.431, de 4 de abril de 2017 (Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência);
j) Lei Distrital nº 5.294, 13 de fevereiro de 2014 (Dispõe sobre Conselhos Tutelares e dá outras providências), e suas alterações;
k) Decreto Distrital nº 37.950, de 12 de janeiro de 2017 (Regimento Interno dos Conselhos Tutelares do Distrito Federal);
l) Decreto Federal nº 99.710, de 21 de novembro de 1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança);
m) Resolução Conjunta CNAS e CONANDA nº 1, de 7 de junho de 2017, Diretrizes Políticas e Metodológicas para o atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua;
n) Resolução CONANDA nº 113, de 19 de abril de 2006 (Parâmetros para a Institucionalização e Fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente);
o) Resolução nº 231, de 28 de dezembro de 2022, que altera a Resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 para dispor sobre o processo de escolha em data unificada em todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar;
p) Resolução CNAS Nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprovou a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais;
q) Lei 14.344, de 24 de maio de 2022 (Lei Henry Borel);
r) Lei 13.010, de 26 de junho de 2014 (Lei Menino Bernardo).

Este recurso educacional auxilia os candidatos no processo de preparação para o exame, fornecendo conhecimentos específicos e atualizados sobre a legislação e as normas relacionadas ao Conselho Tutelar. A apostila é uma ferramenta valiosa para quem busca alcançar sucesso no processo seletivo e contribuir para a defesa dos direitos das crianças e adolescentes no Distrito Federal.

Tutorial em vídeo de como baixar a apostila digital:

Perguntas frequentes sobre a Apostila Digital:

1. Quando terei acesso à minha apostila após o pagamento? Assim que o pagamento for confirmado, a apostila estará disponível na área restrita do aluno, na seção "Meus Conteúdos". Acesse o site com o e-mail e a senha cadastrados no momento da compra e siga as instruções. Para compras via boleto, aguarde um dia útil para a liberação da apostila digital.

2. Posso imprimir a apostila digital em PDF? Sim, após fazer o download da apostila, você pode imprimi-la.

3. Qual é o prazo para baixar a apostila digital? O prazo para baixar a apostila digital (PDF) é de 30 dias após a confirmação do pagamento. Após esse período, o produto ficará indisponível em sua conta, e não será possível recuperá-lo. Por segurança, recomendamos fazer o download e salvá-lo em seu dispositivo.

Observação: Se você comprou uma apostila digital em pré-venda, o arquivo só será liberado na data informada no site para a disponibilização.